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Lei Orçamentária Anual 2021 - LOA

Atualizado em 14/10/2020 às 16:22

A Prefeitura de Herval d’Oeste  realizará audiência pública  on – line no dia (14/10) para elaboração da Lei Orçamentária  (LOA)

A legislação em vigência em nosso país prevê a realização de audiências públicas para auxiliar na elaboração do orçamento do município  para  o ano de 2021.

Diante das circunstâncias atuais de nosso país com a pandemia decretada, e buscando propiciar meios para a participação popular na elaboração da LOA – Lei Orçamentária Anual , a administração  municipal   realizará  audiência pública no formato on-line , às 15h, no canal da Prefeitura no YouTube.

 

O que é a LOA - Lei orçamentária Anual?

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.

Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade.  

Antes de ser sancionada a lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.

 

 Para acessar a audiência Pública on-line clique aqui 

 

Se você tem alguma pergunta relacionada a LOA  mande um email para : contabil@hervaldoeste.sc.gov.br